O projeto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
De acordo com o projeto, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada. A única exceção será quando um dos pais declarar ao juiz que não deseja a guarda.
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Fonte: Agência Senado