A resolução detalha os critérios para emprego do CBD com fins terapêuticos no país, mas veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados, e informa que o grau de pureza da substância e sua apresentação seguirão determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para se chegar à resolução, o plenário do CFM fez análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e à eficácia da substância. A avaliação de vários documentos confirmou que ainda não há evidências científicas que comprovem que os canabinóides são totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia.
Assim, a regra restringe sua prescrição – de forma compassiva - às situações onde métodos já conhecidos não apresentam resultados satisfatórios. O uso compassivo ocorre quando um medicamento novo, ainda sem registro na Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), pode ser prescrito para pacientes com doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados no país.
Em dois anos, essa decisão do CFM deverá ser revista, quando serão avaliados novos elementos científicos. “O CFM age em defesa da saúde dos pacientes, o que exige oferecer-lhes abordagens terapêuticas confiáveis. No caso do canabidiol, até o momento, os estudos realizados em humanos têm poucos participantes e não são suficientes para comprovar sua segurança e efetividade. Diante desse quadro, é importante desenvolver urgentemente pesquisas que possam vir a fornecer evidências robustas, de acordo com as normas internacionais de segurança, efetividade e aplicabilidade clínica do CBD”, ressaltou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
Mas o uso do canabidiol será bem regulado. Apenas médicos das especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, de neurocirurgia e de psiquiatria estão podem fazer a prescrição do CBD, médicos estes que deverão estar previamente cadastrados em plataforma online desenvolvida pelos Conselhos de Medicina. Os pacientes que realizarem o tratamento compassivo com a substância também deverão ser inscritos no sistema. O cuidado tem como objetivo fazer um monitoramento do uso para avaliar a segurança e possíveis efeitos colaterais da medicação.
Como a substância era até então proibida para uso em tratamentos médicos no Brasil, algumas famílias de crianças com epilepsia tinham conseguido na Justiça o direito de utilizar o CBD. Depoimentos, principalmente de pais desses pacientes, garantem que a melhoria na saúde deles melhorou sensivelmente, principalmente no que se refere às convulsões, melhorando a qualidade de vida.
Beijos
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Com informações da Assessoria de Imprensa do CFM