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Lei que estabelece peso das mochilas escolares em pauta no Senado

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Na pauta da sessão deliberativa marcada para hoje no Senado deve estar incluído o Projeto de Lei Complementar (PLC) 66/2012. O projeto fixa em 15% do peso corporal do estudante o limite para o peso das mochilas com material escolar. A gente sabe que cada dia é maior o volume de coisas levadas por crianças e adolescentes nas mochilas para a escola.

O projeto tem como objetivo prevenir os danos causados aos estudantes pelo peso excessivo transportado nessas mochilas. Segundo o texto do PLC, a Sociedade Brasileira de Ortopedia prevê que 60% a 70% dos problemas de coluna na fase adulta são causados por esforços repetitivos na adolescência, sendo comum uma maior movimentação de estudantes nos consultórios se queixando de dores durante o período letivo. O projeto prevê que o poder público promova uma campanha educativa de conscientização para pais e alunos sobre os males que o excesso de peso pode provocar, como vícios de postura, dores musculares, lombalgia e problemas de crescimento em crianças e adolescentes.

No entanto, uma coisa que eu achei que ficou um pouco vago no texto da propositura que está no Senado é quanto à aferição do peso do aluno. Ela determina que, no caso de aluno do ensino médio, seja feita por intermédio de declaração escrita do próprio aluno, ou por seus pais ou responsáveis, quando ele estiver em creche, pré-escola ou ensino fundamental (art. 2º).

Vamos aguardar para ver no que vai dar. Enquanto isso, vamos, por conta própria, estar atentos ao peso que nossos pequenos têm levado todos os dias à escola. Nesse caso, também, prevenir é fundamental.

Beijos

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