A certificação do Inmetro garante a segurança das características originais aprovadas por normas estabelecidas pelo Inmetro. O selo atesta que o produto foi submetido e aprovado, a depender de sua natureza, em testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos.
É considerado artigo escolar qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis projetados para uso em ambiente escolar ou atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos. Ao todo, são 25 itens, entre eles, apontador, borracha, caneta hidrocor, giz de cera, lápis, compasso, régua, estojo, massa de modelar, lancheira, tesoura sem ponta, marcador de texto, pasta com aba elástica e tinta.
O ITPS alerta aos comerciantes e consumidores que os artigos escolares vendidos a varejo, como canetas, lápis e borrachas, devem ser expostos dentro da embalagem original, já que esta contém o selo do Inmetro e informações do fabricante. Para os consumidores, outra recomendação é evitar as compras no mercado informal. “Neste tipo de mercado é comum encontrarmos embalagens com informações em língua estrangeira e até mesmo sem os dados do fabricante. Geralmente são produtos que não passaram pelos testes do órgão regulamentador, que é o Inmetro”, alerta Maria Inêz.
Fiscalização
Comerciantes cujos produtos estiverem sem o selo do Inmetro poderão ser penalizados, com advertências, apreensão do produto e multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei n.° 9.933/99. O consumidor que encontrar irregularidades pode denunciar na Ouvidoria do ITPS por meio do telefone (79) 3179-8055 e do email ouvidoria@itps.se.gov.br.
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Fonte: Ascom ITPS